Vivencia-se no Brasil, e como parte de um processo que parece ser global, ataques à democracia, seus valores, práticas e construções normativas e institucionais. Nessa senda, experienciamos a ascensão de projetos políticos de poder em nível municipal, estadual e federal que se sustentam em discursos, práticas e propostas racistas, misóginas e anti-democráticas, tais como ataques às ações afirmativas; aos direitos sexuais e reprodutivos e à manifestação do voto livre e consciente via urnas eletrônicas. O alvo final desses projetos afeta especialmente a população negra e suas conquistas sociais, no âmbito do Estado democrático de Direito e laico, por meio das políticas públicas de promoção da igualdade racial, educação, liberdade religiosa, transferência de renda, trabalho e saúde, por exemplo. Nesse sentido, entendemos que os ataques à democracia são parte do que chamamos de “racismo estrutural”, o qual subverte direitos e conquistas, especialmente das mulheres negras, além de perpetuar desigualdades de raça e gênero. Diante desse quadro social, também entendemos que as mulheres negras estão na linha de frente no enfrentamento a tais retrocessos, seja como trabalhadoras na defesa da saúde pública em plena pandemia da Covid-19 ou na constituição de mandatas coletivas que desafiaram a lógica das eleições municipais hegemonicamente brancas e masculinas ou ainda na organização das cozinhas comunitárias para garantir que comunidades em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao direito humano fundamental, alimentação adequada para uma vida digna, contribuindo para o combate à insegurança alimentar quer por impactos da Covid-19 quer por mudanças climáticas, quer por projetos políticos adotados por governos da extrema direita. Entendemos que é importante que tenhamos uma educação para a cidadania, a democracia e para a melhoria de vida das mulheres negras, a partir de um processo que privilegia a participação de agentes acadêmicos e da sociedade civil e política, fortalecendo e potencializando processos democráticos. Assim como a Declaração de Viena de 1993 reconheceu que sem as Mulheres os Direitos não são humanos, acreditamos que sem as Mulheres Negras os Direitos não são Humanos, comprometendo, desta forma a democracia. Nesse sentido, o nosso GT busca evidenciar o protagonismo feminino e negro na luta antirracista articulada com a defesa da democracia, a partir de ações desenvolvidas em organizações não-governamentais, movimentos sociais, coletivos, universidades, territórios e comunidades. Por fim, o GT propõe receber esse repertório no formato de pesquisas em andamento ou concluídas, bem como relatos de experiências vividas.
Proposta de acolhimento de trabalhos que:
1. evidenciem o protagonismo feminino e negro em defesa da democracia, que possa contribuir para preservar, e difundir os valores de liberdade, igualdade e democracia, bem como os direitos humanos;
2. Promova o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, cultural, religiosa, de gênero e de orientação sexual e contribuir para a superação dos preconceitos e desigualdades étnico-raciais, sociais, de gênero e de orientação sexual;
3. Fomente a interação dialógica e a relação transformadora entre Universidade e Sociedade, por meio da troca de conhecimentos, da participação e contato com questões acadêmicas e sociais.