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Este minicurso objetiva dialogar acerca das Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial enquanto mecanismo de garantia de direitos da população negra à política de Ações Afirmativas no Brasil. Fundamentadas nos estudos relacionados à relações raciais e da interseccionalidade no Brasil, pretende-se oferecer reflexões a respeito do papel das Comissões para além da aferição, reconhecendo o contexto de fraudes e falsificações que fragilizam a efetividade da política de cotas raciais. A apresentação abordará a heteroidentificação como uma estratégia fundamental para assegurar o funcionamento democrático do sistema, contribuindo para a reparação histórica, a equidade étnico-racial e destacando o papel na proteção dos direitos raciais. O foco será na análise dos aspectos técnicos e sociais dessas comissões enquanto mecanismo de controle social da política de cotas raciais. Ainda, o minicurso busca promover uma compreensão mais próxima da realidade das práticas institucionais de funcionamento das mesmas, entendendo que por ser uma política pública recém-implantada, carece de aprimoramentos em seus procedimentos que a fortaleçam no âmbito da garantia de direitos, posto isso, procura compreender coletivamente os desafios contemporâneos relacionados à questão racial no país. A metodologia da proposta utiliza da abordagem expositiva e dialogada, fundamentada em análises de estudos de caso, legislações e práticas institucionais, promovendo o debate sobre sua função social e política, além da interação entre as/os participantes. Público-alvo são membras(os) de comissão de heteroidentificação, gestoras(es) de instituições públicas e privadas, pesquisadoras(es) do campo das relações étnico-raciais, movimentos sociais e estudantes interessados em compreender criticamente o funcionamento das comissões e suas interdependências interseccionais.
Relações Raciais. Ações Afirmativas. Heteroidentificação.
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